Ferramenta analisou mais de 3 milhões de notas fiscais em 2026
A Prefeitura de Belo Horizonte é finalista do 30º Concurso Inovação no Setor Público com o projeto Rastreio Fiscal, que utiliza inteligência artificial (IA) para identificar indícios de irregularidades na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A votação popular será aberta em 30 de outubro, no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A cerimônia de premiação está marcada para 12 de novembro, em Brasília.
A ferramenta analisa as Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas na capital para identificar possíveis inconsistências na classificação dos serviços, que podem resultar no recolhimento de impostos abaixo do devido ou na tributação em outro município.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, Belo Horizonte registra cerca de 2 milhões de notas fiscais de serviços por mês com alíquota reduzida ou indicação de tributação fora da capital. Antes da implantação do sistema, a fiscalização manual não conseguia verificar todo esse volume.
Mais de R$ 10 milhões com juros e multas
Desenvolvido pela Gerência de Auditoria Digital da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com Google Cloud Brasil e IPNet, o projeto ampliou a capacidade de fiscalização.
Nos primeiros lotes de 2026, mais de 3 milhões de notas fiscais foram analisadas. A ferramenta gerou R$ 5,6 milhões em indícios de cobranças de ISSQN, valor que ultrapassa R$ 10 milhões quando considerados juros e multas, segundo a prefeitura.
Para o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, a iniciativa contribui para recuperar receitas e promover justiça fiscal, ao combater a subtributação e a concorrência desleal entre empresas.
O Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Enap, reconhece iniciativas de servidores e empregados públicos que aprimoram os serviços e a gestão pública.
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